8027451-06.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALA CARLOS JESUS DOS SANTOS

CPF 878.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ALA CARLOS JESUS DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:46

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:12

Comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:12

Decorrido prazo de ALA CARLOS JESUS DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de ALA CARLOS JESUS DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

16/02/2026, 02:33

Publicado Sentença em 24/04/2025.

15/02/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

15/02/2026, 23:06

Conclusos para decisão

09/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 17:39

Publicado Certidão em 06/10/2025.

18/10/2025, 17:26

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:12

Despacho

•19/03/2026, 16:12

Despacho

•19/03/2026, 16:12

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:31

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:31

Sentença

•16/04/2025, 12:46

Sentença

•16/04/2025, 12:46

Sentença

•16/04/2025, 12:46

Outros documentos

•20/11/2024, 18:30

Outros documentos

•20/11/2024, 18:30