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8003525-81.2019.8.05.0191
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.500,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAULO AFONSO
CNPJ 14.***.***.0001-24
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANITHISSA LACERDA PEREIRA
OAB/SE 10588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025, 09:36Baixa Definitiva
03/09/2025, 09:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/09/2025, 09:36Juntada de certidão
03/09/2025, 09:35Decorrido prazo de MARIA SIMONE LIRA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025, 18:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
14/07/2025, 16:54Juntada de Petição de Ciência de decisão
11/07/2025, 16:34Publicado Ementa em 11/07/2025.
11/07/2025, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025, 01:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025, 16:23Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2025, 09:54Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
09/07/2025, 08:27Deliberado em sessão - julgado
08/07/2025, 16:44Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 17:17Incluído em pauta para 30/06/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
04/06/2025, 17:09Documentos
Petição
•11/07/2025, 16:34
Acórdão
•09/07/2025, 08:27
Despacho
•22/11/2024, 17:32
Despacho
•22/11/2024, 16:50
Despacho
•22/04/2024, 11:09
Sentença
•12/12/2023, 11:47
Sentença
•07/12/2023, 10:15
Despacho
•22/09/2023, 10:41
Despacho
•13/09/2023, 13:19
Sentença
•23/11/2021, 13:15
Despacho
•08/03/2021, 09:45
Decisão
•22/10/2019, 14:57