0004499-11.2017.8.05.0230

Insanidade Mental do AcusadoQuestão PrejudicialSuspensãoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 52229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO Processo: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO n. 0004499-11.2017.8.05.0230 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 0004499-11.2017.8.05.0230 Insanidade Mental Do Acusado Jurisdição: Santo Estevão Acusado: Joao Augusto Cerqueira Santiago Advogado: Joao Henrique Santos Ribeiro Da Silva (OAB:BA52229)

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 10:10

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.

01/02/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 20:59

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2022.

01/02/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

31/01/2022, 16:54

Expedição de intimação.

28/01/2022, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2022, 10:54

Comunicação eletrônica

28/01/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 10:51

Devolvidos os autos

26/11/2021, 15:48

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

09/12/2020, 10:23

Documentos

Petição

•05/07/2024, 10:13

Sentença

•04/07/2024, 20:39

Sentença

•04/07/2024, 15:59

Despacho

•20/06/2024, 10:48

Despacho

•18/06/2024, 12:12

Despacho

•17/06/2024, 13:09

Despacho

•21/05/2024, 12:10

Despacho

•20/05/2024, 18:08

Decisão

•17/11/2023, 10:11

Decisão

•17/11/2023, 09:30

Despacho

•24/08/2023, 11:39

Despacho

•22/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:51

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 10:51

Despacho

•26/11/2021, 15:48