0000472-96.2015.8.05.0151

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

ARIEL PEREIRA DE JESUS

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA MARIA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANUELA TRINDADE PINHEIRO

OAB/BA 55059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA MARIA DA SILVA em 27/09/2022 23:59.

14/05/2026, 02:35

Decorrido prazo de MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON em 27/09/2022 23:59.

14/05/2026, 02:35

Publicado Intimação em 15/08/2022.

14/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:12

Decorrido prazo de MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:54

Decorrido prazo de MANUELA TRINDADE PINHEIRO em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:54

Decorrido prazo de MANUELA TRINDADE PINHEIRO em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:50

Decorrido prazo de MÔNICA TIOSSO ZILIOLI VON AMMON em 27/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:50

Publicado Intimação em 13/03/2023.

09/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

02/08/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:41

Baixa Definitiva

31/07/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:40

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 09:47

Decisão

•13/06/2024, 12:40

Sentença

•31/08/2023, 11:52

Despacho

•06/03/2023, 12:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/02/2023, 17:17

Despacho

•21/11/2022, 12:09

Petição

•19/08/2022, 09:42

Despacho

•08/08/2022, 13:11

Acórdão

•20/05/2022, 20:28

Despacho

•23/10/2020, 09:33

Sentença

•24/08/2020, 10:05

Despacho

•15/01/2018, 11:31

Despacho

•03/10/2017, 11:48