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8113662-16.2022.8.05.0001
Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2022
Valor da Causa
R$ 651,16
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JOSE CARLOS PASSOS
CPF 101.***.***-20
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
BRUNO RICARDO DOS SANTOS PASSOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/01/2025, 10:32Baixa Definitiva
16/01/2025, 10:32Decorrido prazo de JOSE CARLOS PASSOS em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024, 03:26Publicado Sentença em 09/07/2024.
20/07/2024, 20:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
20/07/2024, 20:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Jose Carlos Passos Advogado: Bruno Ricardo Dos Santos Passos (OAB:BA27078) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8113662-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8113662-16.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
08/07/2024, 00:00Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024, 20:43Conclusos para decisão
16/03/2024, 13:59Decorrido prazo de JOSE CARLOS PASSOS em 31/08/2022 23:59.
09/09/2022, 13:51Publicado Despacho em 05/08/2022.
07/09/2022, 12:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022, 12:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022, 09:29Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 09:29Conclusos para decisão
29/07/2022, 00:47Inclusão no Juízo 100% Digital
29/07/2022, 00:47Documentos
Sentença
•04/07/2024, 20:43
Despacho
•04/08/2022, 09:29