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8002873-60.2023.8.05.0244
Mandado de Segurança CívelRetificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
Partes do Processo
EREMILTOM FELIX GOMES
CPF 142.***.***-33
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE SENHOR DO BONFIM/BA em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024, 14:10Publicado Intimação em 09/07/2024.
21/07/2024, 07:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
21/07/2024, 07:06Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 18:27Baixa Definitiva
11/07/2024, 18:27Juntada de certidão
11/07/2024, 18:26Expedição de Ofício.
11/07/2024, 18:15Expedição de Certidão.
11/07/2024, 18:08Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Eremiltom Felix Gomes Impetrado: Cartório Do Registro Civil Da Comarca De Senhor Do Bonfim/ba Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8002873-60.2023.8.05.0244 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim
08/07/2024, 00:00Juntada de Petição de CIÊNCIA
07/07/2024, 07:22Juntada de Petição de petição
05/07/2024, 07:52Expedição de intimação.
04/07/2024, 19:43Expedição de intimação.
04/07/2024, 19:43Expedição de intimação.
04/07/2024, 18:52Julgado procedente o pedido
04/07/2024, 18:52Documentos
Sentença
•04/07/2024, 18:52
Despacho
•15/12/2023, 11:08