8009203-92.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

RITA SANDES LIMA

CPF 079.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 02/04/2025

22/04/2025, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de RITA SANDES LIMA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:35

Publicado Decisão em 06/02/2025.

06/02/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 03:12

Declarada incompetência

04/02/2025, 15:30

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de RITA SANDES LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 17:21

Documentos

Decisão

•04/02/2025, 16:15

Decisão

•04/02/2025, 15:30

Despacho

•10/10/2024, 08:22

Despacho

•09/10/2024, 18:14

Petição

•05/08/2024, 17:40

Despacho

•04/07/2024, 18:03

Despacho

•04/07/2024, 17:45

Despacho

•21/02/2024, 17:44

Despacho

•20/02/2024, 15:35

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 04:10

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 04:10

Documento de Comprovação

•14/02/2024, 04:10