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8009103-40.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
MIRALVA LOPES MAIA FREITAS RODRIGUES
CPF 570.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 11:37Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 11:37Baixa Definitiva
18/03/2025, 11:37Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025, 10:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:37Decorrido prazo de MIRALVA LOPES MAIA FREITAS RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:12Publicado Despacho em 10/02/2025.
08/02/2025, 03:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025, 03:59Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 15:10Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025, 15:20Decorrido prazo de MIRALVA LOPES MAIA FREITAS RODRIGUES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:40Decorrido prazo de MIRALVA LOPES MAIA FREITAS RODRIGUES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:14Expedição de Certidão.
17/10/2024, 02:07Documentos
Despacho
•06/02/2025, 15:51
Despacho
•06/02/2025, 15:10
Decisão
•10/10/2024, 16:54
Decisão
•10/10/2024, 15:57
Petição
•01/08/2024, 12:07
Despacho
•04/07/2024, 18:04
Despacho
•04/07/2024, 17:45
Despacho
•22/02/2024, 09:22
Despacho
•20/02/2024, 15:35
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 02:55
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 02:55
Documento de Comprovação
•14/02/2024, 02:55