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8008027-78.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 11.773,19
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
JOSEFA NEUSA MARQUES LUZ FONTOURA
CPF 140.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 15:11Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 15:11Baixa Definitiva
17/03/2025, 15:10Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025, 14:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:35Decorrido prazo de JOSEFA NEUSA MARQUES LUZ FONTOURA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 00:11Publicado Despacho em 10/02/2025.
08/02/2025, 03:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
08/02/2025, 03:06Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025, 15:33Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025, 15:46Decorrido prazo de JOSEFA NEUSA MARQUES LUZ FONTOURA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:56Decorrido prazo de JOSEFA NEUSA MARQUES LUZ FONTOURA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:56Expedição de Certidão.
17/10/2024, 02:05Documentos
Despacho
•06/02/2025, 16:19
Despacho
•06/02/2025, 15:33
Decisão
•10/10/2024, 08:25
Decisão
•09/10/2024, 18:15
Despacho
•04/07/2024, 18:04
Despacho
•04/07/2024, 17:43
Despacho
•22/03/2024, 08:57
Despacho
•21/03/2024, 17:01
Despacho
•21/02/2024, 17:49
Despacho
•20/02/2024, 15:21
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 16:46
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 16:46
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 16:46