8024112-81.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MANUEL PEREZ MARTINEZ

CPF 020.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/03/2026

27/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de MANUEL PEREZ MARTINEZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:40

Decorrido prazo de Superintendente da Suprev Gestora do Fundo financeiro da Prev Social dos Serv Pub. do Estado da Bahia em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:39

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:48

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 17:10

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2026, 15:39

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:24

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2025, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

03/07/2025, 21:22

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 17:10

Decisão

•07/01/2026, 15:39

Despacho

•26/09/2025, 14:49

Despacho

•25/09/2025, 12:24

Petição

•10/06/2025, 09:49

Despacho

•29/04/2025, 16:38

Despacho

•29/04/2025, 15:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/03/2025, 23:41

Despacho

•04/02/2025, 16:12

Despacho

•04/02/2025, 12:29

Despacho

•07/10/2024, 18:17

Despacho

•07/10/2024, 17:56

Despacho

•04/07/2024, 18:04

Despacho

•04/07/2024, 17:45

Despacho

•29/02/2024, 14:13