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8006276-56.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
ELIENE MARIA NUNES DE SOUZA
CPF 023.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/12/2024
30/04/2025, 12:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 00:06Decorrido prazo de ELIENE MARIA NUNES DE SOUZA em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025, 00:08Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025, 03:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025, 03:49Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 15:22Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025, 15:25Decorrido prazo de ELIENE MARIA NUNES DE SOUZA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 01:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:45Decorrido prazo de ELIENE MARIA NUNES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 00:56Expedição de Certidão.
17/10/2024, 02:02Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024, 04:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
12/10/2024, 04:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2024, 18:13Documentos
Despacho
•04/02/2025, 16:26
Despacho
•04/02/2025, 15:22
Decisão
•10/10/2024, 08:20
Decisão
•09/10/2024, 18:13
Despacho
•04/07/2024, 18:08
Despacho
•04/07/2024, 17:42
Despacho
•16/02/2024, 16:56
Despacho
•15/02/2024, 18:17
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 12:51
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 12:51
Documento de Comprovação
•10/02/2024, 12:51