8010450-53.2023.8.05.0256

Remessa Necessária CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 39.600,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-28

Autor

GUSTAVO CAZER VALENTIM

CPF 037.***.***-89

Autor

ETE SORAIA DA SILVA PEREIRA ARAUJO

CPF 471.***.***-53

Autor

DORALICE DOS SANTOS PORTO

CPF 033.***.***-81

Autor

JOSAFA DOS SANTOS

CPF 080.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868•Representa: ATIVO

BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI

OAB/BA 48022•Representa: ATIVO

BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI

OAB/BA 48022•Representa: PASSIVO

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

04/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 11:35

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/04/2026, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de recurso especial

16/04/2026, 20:22

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de VILMA AKIKO WATANABE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de NEIVA DE ARAGAO FERREIRA SENA DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de DORALICE DOS SANTOS PORTO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de ETE SORAIA DA SILVA PEREIRA ARAUJO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de GUSTAVO CAZER VALENTIM em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 03:50

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 17:33

Informação 2º Grau

•05/08/2025, 11:32

Sentença

•01/07/2025, 17:38

Sentença

•26/06/2025, 09:56

Decisão

•28/08/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:12

Despacho

•04/07/2024, 18:00

Despacho

•11/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:24

Decisão

•15/01/2024, 16:21

Decisão

•15/01/2024, 16:20

Decisão

•15/01/2024, 16:19

Decisão

•19/12/2023, 11:04

Despacho

•17/10/2023, 12:26