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8041647-81.2024.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 47.578,84
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
MARIA VALDELINA BRANDAO DE AQUINO
CPF 043.***.***-72
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:58Decorrido prazo de MARIA VALDELINA BRANDAO DE AQUINO em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 02:45Publicado Decisão em 03/03/2026.
03/03/2026, 14:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 14:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2026, 17:18Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2026, 16:17Conclusos #Não preenchido#
26/02/2026, 19:16Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 09:21Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 09:21Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2025, 09:31Expedição de Outros documentos.
02/12/2025, 14:41Expedição de RPV.
19/11/2025, 08:33Expedição de Ofício.
19/11/2025, 08:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.
07/09/2025, 14:26Decorrido prazo de MARIA VALDELINA BRANDAO DE AQUINO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 14:19Documentos
Decisão
•27/02/2026, 17:18
Decisão
•27/02/2026, 16:17
Despacho
•14/08/2025, 15:44
Despacho
•14/08/2025, 10:18
Despacho
•08/05/2025, 18:39
Despacho
•08/05/2025, 17:58
Decisão
•05/02/2025, 15:56
Decisão
•05/02/2025, 15:26
Despacho
•10/10/2024, 08:22
Despacho
•09/10/2024, 18:14
Petição
•15/07/2024, 13:45
Despacho
•04/07/2024, 18:09
Despacho
•04/07/2024, 17:43
Documento de Comprovação
•03/07/2024, 11:10