8103552-21.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NATANAEL LESSA DE CARVALHO

CPF 030.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de NATANAEL LESSA DE CARVALHO em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:15

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 20:31

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 16:36

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 03:47

Expedição de intimação.

14/11/2025, 15:16

Juntada de certidão

13/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 18:38

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/07/2025, 16:01

Sentença

•10/06/2025, 16:53

Sentença

•10/06/2025, 16:53

Sentença

•10/06/2025, 16:53

Sentença

•29/01/2025, 14:10

Sentença

•29/01/2025, 14:10

Sentença

•29/01/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:16

Sentença

•20/03/2024, 13:49

Sentença

•20/03/2024, 13:49

Sentença

•20/03/2024, 13:49