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8041219-02.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA
CPF 226.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RODRIGO VIANA PANZERI
OAB/BA 32817•Representa: ATIVO
LARISSA GUEDES MENEZES
OAB/BA 57995•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:47Incluído em pauta para 07/05/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/04/2026, 17:23Solicitado dia de julgamento
22/04/2026, 15:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:12Conclusos #Não preenchido#
05/03/2026, 11:26Publicado Despacho em 21/01/2026.
21/01/2026, 18:02Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2026, 10:08Juntada de Petição de petição
14/01/2026, 10:08Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026
09/01/2026, 01:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2026, 16:29Proferido despacho de mero expediente
02/01/2026, 13:21Juntada de Petição de petição
24/10/2025, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2025 23:59.
18/10/2025, 00:02Conclusos #Não preenchido#
15/10/2025, 08:50Juntada de Petição de contra-razões
13/10/2025, 15:54Documentos
Outros documentos
•14/01/2026, 10:08
Outros documentos
•14/01/2026, 10:08
Outros documentos
•14/01/2026, 10:08
Despacho
•07/01/2026, 16:29
Despacho
•02/01/2026, 13:21
Despacho
•05/10/2025, 18:21
Despacho
•04/10/2025, 15:06
Outros documentos
•29/07/2025, 16:00
Acórdão
•18/07/2025, 13:11
Acórdão
•18/07/2025, 09:59
Decisão
•07/01/2025, 11:59
Decisão
•07/01/2025, 11:25
Despacho
•04/07/2024, 18:17
Despacho
•04/07/2024, 17:18
Documento Comprobatório
•28/06/2024, 18:44