8030418-29.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANTONIO LAZARO RIBEIRO LISBOA

CPF 767.***.***-53

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

NICOLE MOREIRA SAMARTIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

09/07/2024, 15:17

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:36

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Antonio Lazaro Ribeiro Lisboa Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122) Advogado: Nicole Moreira Samartin (OAB:BA61824) Reu: Estado Da Bahi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8030418-29.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/07/2024, 19:07

Expedição de Precatório.

05/07/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 10:50

Publicado Sentença em 26/04/2024.

27/04/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 20:50

Expedição de sentença.

24/04/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 15:17

Decisão

•09/07/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:35

Sentença

•24/04/2024, 15:22

Sentença

•16/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:24

Sentença

•14/04/2023, 04:54

Sentença

•13/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:43

Sentença

•17/08/2021, 15:19

Sentença

•10/08/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:32