8140836-34.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.259,07

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDMILSON PARANHOS AVELLAR JUNIOR

CPF 641.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMILSON PARANHOS AVELLAR JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:32

Decorrido prazo de EDMILSON PARANHOS AVELLAR JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/02/2026, 19:43

Publicado Sentença em 14/05/2025.

12/02/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

12/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:41

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 12:14

Baixa Definitiva

04/06/2025, 12:14

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:13

Comunicação eletrônica

12/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

12/05/2025, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

16/04/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:31

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 14:58

Sentença

•12/05/2025, 14:58

Sentença

•12/05/2025, 14:58

Sentença

•30/04/2024, 19:05

Sentença

•29/04/2024, 15:01

Decisão

•30/06/2023, 17:59

Decisão

•26/06/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/04/2023, 13:57

Sentença

•20/04/2023, 20:01

Sentença

•20/04/2023, 07:35

Despacho

•26/07/2022, 18:44

Despacho

•07/12/2021, 17:54

Despacho

•06/12/2021, 18:46

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 14:52