8090898-36.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAGSON ALMEIDA SANTOS

CPF 047.***.***-06

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SANTOS LEMOS

OAB/BA 40738•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 30/03/2023 23:59.

11/05/2026, 19:20

Publicado Sentença em 16/03/2023.

11/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

28/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 12:18

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 16:45

Baixa Definitiva

23/10/2024, 16:45

Juntada de certidão

23/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 20:56

Decorrido prazo de MAGSON ALMEIDA SANTOS em 20/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:53

Publicado Sentença em 06/08/2024.

18/08/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

18/08/2024, 04:31

Expedição de sentença.

02/08/2024, 14:03

Expedição de ofício.

01/08/2024, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2024, 16:45

Documentos

Sentença

•02/08/2024, 14:03

Sentença

•01/08/2024, 16:45

Sentença

•25/04/2024, 17:35

Sentença

•16/04/2024, 09:51

Despacho

•11/12/2023, 09:20

Despacho

•07/12/2023, 08:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/04/2023, 08:33

Sentença

•14/03/2023, 16:13

Sentença

•13/03/2023, 09:35

Despacho

•29/06/2022, 20:00