8099479-40.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO CASSIO ARAUJO CASTRO TEIXEIRA

CPF 010.***.***-99

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA SANTOS LEMOS

OAB/BA 40738•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

21/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

21/04/2026, 19:23

Publicado Ofício em 10/07/2024.

21/04/2026, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:12

Decorrido prazo de PAULO CASSIO ARAUJO CASTRO TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:12

Decorrido prazo de PAULO CASSIO ARAUJO CASTRO TEIXEIRA em 22/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:14

Publicado Sentença em 09/12/2024.

31/03/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

29/09/2025, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:41

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:09

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:09

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:19

Documentos

Sentença

•05/12/2024, 18:11

Sentença

•05/12/2024, 17:58

Sentença

•25/04/2024, 18:03

Sentença

•25/04/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 08:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2023, 11:53

Sentença

•25/05/2023, 10:18

Sentença

•24/05/2023, 22:32

Despacho

•22/11/2022, 15:50

Despacho

•13/07/2022, 15:17

Despacho

•12/07/2022, 19:43