8035589-64.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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Partes do Processo

RENATO MARCUS BACELAR PIRES JUNIOR

CPF 051.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA

OAB/BA 32811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/09/2023

15/09/2023, 06:09

Baixa Definitiva

15/09/2023, 06:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 11:24

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 03:27

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 08:14

Expedição de intimação.

30/08/2023, 08:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRIDO) e não-provido

30/08/2023, 07:19

Deliberado em sessão - julgado

29/08/2023, 14:16

Incluído em pauta para 28/07/2023 09:00:00 SALA TARE.

29/08/2023, 14:02

Solicitado dia de julgamento

28/06/2023, 07:46

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 07:19

Decisão

•07/05/2023, 09:39

Acórdão

•08/03/2023, 17:24

Acórdão

•25/08/2022, 15:36

Despacho

•24/02/2022, 16:25

Despacho

•24/02/2022, 15:25

Sentença

•08/11/2021, 13:14

Sentença

•08/11/2021, 08:34

Despacho

•13/08/2021, 09:55

Despacho

•09/08/2021, 14:27

Despacho

•06/08/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:11

Decisão

•09/04/2021, 06:59

Decisão

•07/04/2021, 14:44