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0000697-02.2014.8.05.0168
Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/07/2014
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO
Partes do Processo
BERENICE DE JESUS
CPF 010.***.***-02
MUNICIPIO DE MONTE SANTO - BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
MUNICIPIO DE MONTE SANTO
CNPJ 13.***.***.0001-33
Advogados / Representantes
SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR
OAB/BA 22200•Representa: ATIVO
TARCISIO BATISTA DE LIMA
OAB/BA 21475•Representa: ATIVO
LUIS DE OLIVEIRA COSTA
OAB/BA 47118•Representa: PASSIVO
TENILLE GOMES FREITAS
OAB/BA 25230•Representa: PASSIVO
JOSE IVAN CARDOSO BATISTA
OAB/BA 30792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2026, 19:50Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 19:18Juntada de Petição de diligência
23/11/2025, 21:01Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2025, 21:01Juntada de Petição de petição
22/07/2025, 09:04Conclusos para decisão
21/07/2025, 12:53Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 16:36Expedição de intimação.
08/07/2025, 22:35Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 22:34Expedição de intimação.
08/07/2025, 22:34Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 00:45Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MEDEIROS BOAVENTURA JUNIOR em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024, 17:53Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 09/08/2024 23:59.
18/08/2024, 17:53Publicado Intimação em 02/08/2024.
04/08/2024, 14:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
04/08/2024, 14:31Documentos
Decisão
•20/04/2026, 19:50
Ato Ordinatório
•08/07/2025, 22:34
Decisão
•11/07/2024, 11:46
Decisão
•05/07/2024, 20:30
Despacho
•22/04/2021, 14:38
Despacho
•02/07/2020, 13:14
Despacho
•07/06/2019, 16:18
Outros documentos
•23/04/2019, 14:28
Outros documentos
•23/04/2019, 14:28
Despacho
•23/04/2019, 14:28