8007035-51.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.572,87

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FELIPE BRITO DO NASCIMENTO SOARES

CPF 033.***.***-84

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELIPE BRITO DO NASCIMENTO SOARES em 02/03/2023 23:59.

12/05/2026, 01:21

Decorrido prazo de FELIPE BRITO DO NASCIMENTO SOARES em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:39

Decorrido prazo de FELIPE BRITO DO NASCIMENTO SOARES em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:22

Decorrido prazo de FELIPE BRITO DO NASCIMENTO SOARES em 02/03/2023 23:59.

11/05/2026, 23:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

11/05/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 21:43

Decorrido prazo de FELIPE BRITO DO NASCIMENTO SOARES em 24/04/2025 23:59.

16/02/2026, 16:45

Publicado Sentença em 07/04/2025.

16/02/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

16/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de FELIPE BRITO DO NASCIMENTO SOARES em 20/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 21:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

29/09/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 19:08

Baixa Definitiva

29/04/2025, 19:08

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 14:14

Sentença

•03/04/2025, 14:14

Sentença

•03/04/2025, 14:14

Sentença

•30/04/2024, 19:08

Sentença

•29/04/2024, 17:32

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/10/2023, 20:58

Sentença

•02/10/2023, 14:19

Sentença

•28/09/2023, 10:25

Decisão

•06/02/2023, 15:06

Documento de Comprovação

•22/01/2023, 22:19