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8000311-61.2017.8.05.0253
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2019
Valor da Causa
R$ 15.500,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU
Partes do Processo
VALDIVIO AGUIAR FILHO
CPF 207.***.***-06
TANHACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE TANHACU
CNPJ 13.***.***.0001-48
Advogados / Representantes
ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 18348•Representa: ATIVO
JOSEANE PIRES LIMA
OAB/BA 74261•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
11/05/2026, 14:12Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 17:46Publicado Intimação em 07/05/2026.
07/05/2026, 06:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 06:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 09:51Expedição de intimação.
05/05/2026, 09:46Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 09:42Expedição de intimação.
05/05/2026, 09:42Juntada de ofício precatório
05/05/2026, 09:10Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 15:23Expedição de intimação.
24/03/2026, 11:58Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 09:50Expedição de intimação.
23/03/2026, 09:20Documentos
Ato Ordinatório
•05/05/2026, 09:42
Ato Ordinatório
•06/02/2026, 15:35
Ato Ordinatório
•08/09/2025, 11:24
Decisão
•03/06/2025, 20:12
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•25/02/2025, 11:49
Despacho
•02/12/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 08:57
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/09/2024, 09:13
Sentença
•05/07/2024, 20:41
Ato Ordinatório
•19/08/2021, 08:45
Despacho
•21/06/2021, 09:40
Despacho
•12/07/2018, 15:22