8150673-16.2021.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelReversãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDMUNDO GOMES PEREIRA

CPF 402.***.***-82

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAISE CAROLINE PINTO BARBOSA

OAB/BA 62352•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 24/07/2024 23:59.

21/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 24/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 24/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:19

Publicado Sentença em 10/07/2024.

21/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 21/11/2024 23:59.

03/04/2026, 10:30

Publicado Certidão em 05/11/2024.

03/04/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 07:24

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 24/07/2025 23:59.

17/03/2026, 01:38

Publicado Despacho em 03/07/2025.

16/03/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 21:02

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de EDMUNDO GOMES PEREIRA em 05/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:52

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:09

Documentos

Despacho

•17/02/2026, 21:17

Despacho

•09/02/2026, 14:40

Despacho

•30/06/2025, 16:09

Despacho

•30/06/2025, 09:10

Sentença

•08/07/2024, 16:51

Sentença

•05/07/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 00:13

Despacho

•26/01/2022, 06:56