8116955-57.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 61.272,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GUSTAVO SOUSA LEMOS

CPF 030.***.***-23

Autor

JUAN CARLOS CASTRO PINHEIRO

CPF 020.***.***-90

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRA CALASANS FONSECA

OAB/BA 46868•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

12/05/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:03

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 01:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de JUAN CARLOS CASTRO PINHEIRO em 04/09/2025 23:59.

21/01/2026, 01:41

Publicado Certidão em 14/08/2025.

19/01/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

19/01/2026, 03:13

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 17:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 02:33

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA LEMOS em 01/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/08/2025, 10:03

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 19:06

Decisão

•18/03/2026, 01:09

Decisão

•17/03/2026, 14:17

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 11:45

Sentença

•10/12/2024, 18:47

Sentença

•07/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:52

Despacho

•18/03/2024, 16:18

Despacho

•31/10/2023, 11:39

Despacho

•30/10/2023, 16:29

Decisão

•20/10/2023, 17:16