8014838-90.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.923,54

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA

CPF 952.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERFSON NEY AMORIM PEREIRA JUNIOR

OAB/BA 45054•Representa: ATIVO

NATHALIA SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 52850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 17/03/2023 23:59.

10/05/2026, 01:31

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 17/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:47

Publicado Sentença em 03/03/2023.

09/05/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 20:50

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 27/10/2023 23:59.

25/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 09/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 07:30

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 28/08/2024 23:59.

16/04/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

15/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:44

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARCIO GOMES DE ARAUJO LIMA em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:20

Documentos

Sentença

•21/03/2026, 09:18

Sentença

•21/03/2026, 09:18

Sentença

•21/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 14:17

Sentença

•10/07/2025, 11:06

Sentença

•10/07/2025, 11:06

Sentença

•10/07/2025, 11:06

Despacho

•04/11/2024, 16:40

Despacho

•04/11/2024, 16:40

Despacho

•04/11/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 19:30