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8048214-28.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GERALDO REIMAO DOS REIS
CPF 274.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GERALDO REIMAO DOS REIS em 23/07/2024 23:59.
21/04/2026, 03:42Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2024.
21/04/2026, 03:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 03:28Arquivado Definitivamente
20/05/2025, 13:55Baixa Definitiva
20/05/2025, 13:55Juntada de certidão
20/05/2025, 13:54Decorrido prazo de GERALDO REIMAO DOS REIS em 18/12/2024 23:59.
26/02/2025, 20:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
26/02/2025, 20:22Publicado Sentença em 04/12/2024.
28/12/2024, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/12/2024, 03:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024, 12:59Cominicação eletrônica
02/12/2024, 12:59Julgado improcedente o pedido
02/12/2024, 12:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 02:22Conclusos para julgamento
18/07/2024, 13:46Documentos
Sentença
•02/12/2024, 12:59
Sentença
•02/12/2024, 12:59
Sentença
•02/12/2024, 12:59
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 20:56
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 20:55
Documento de Comprovação
•12/04/2024, 20:56