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8000182-56.2023.8.05.0088
Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2023
Valor da Causa
R$ 6.722,47
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-77
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PEDRO RISERIO DA SILVA
OAB/BA 9906•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 18:48Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 18:48Arquivado Provisoriamente
13/05/2025, 08:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025, 04:25Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 14:44Juntada de informação
17/01/2025, 15:53Juntada de informação
16/01/2025, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 03:32Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024, 08:43Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024, 15:26Ato ordinatório praticado
03/10/2024, 15:22Processo Desarquivado
03/10/2024, 15:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 05:08Decorrido prazo de DONATO ROCHA DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 21:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/07/2024 23:59.
03/08/2024, 04:59Documentos
Despacho
•03/02/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 15:22
Decisão
•05/07/2024, 18:55
Decisão
•04/07/2024, 16:23
Decisão
•04/07/2024, 16:23
Decisão
•04/07/2024, 16:23
Decisão
•10/11/2023, 11:19
Ato Ordinatório
•15/06/2023, 12:22
Ato Ordinatório
•15/06/2023, 12:19
Despacho
•08/05/2023, 22:13
Despacho
•08/05/2023, 11:45