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8075829-32.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2020
Valor da Causa
R$ 3.582,08
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JORGE CARDOSO
CPF 452.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 44217•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JORGE CARDOSO em 05/09/2024 23:59.
14/04/2026, 03:23Publicado Sentença em 22/08/2024.
14/04/2026, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2026, 02:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2024 23:59.
30/09/2025, 23:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 12:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 18:46Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 08:18Baixa Definitiva
23/08/2024, 08:18Juntada de certidão
23/08/2024, 08:17Expedição de sentença.
20/08/2024, 17:27Expedição de ofício.
20/08/2024, 17:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024, 17:06Conclusos para decisão
20/08/2024, 13:53Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 15:06Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 14:12Documentos
Sentença
•20/08/2024, 17:27
Sentença
•20/08/2024, 17:06
Sentença
•24/04/2024, 15:12
Sentença
•16/04/2024, 08:37
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 19:34
Ato Ordinatório
•23/10/2023, 19:33
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/08/2023, 14:55
Sentença
•24/10/2022, 14:12
Sentença
•22/10/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•24/03/2022, 18:52
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 17:19