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8048238-56.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2024
Valor da Causa
R$ 200,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ITAMAR SANTOS SILVA
CPF 249.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/03/2026, 09:05Decorrido prazo de ITAMAR SANTOS SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:44Decorrido prazo de ITAMAR SANTOS SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/03/2026, 17:26Publicado Sentença em 15/07/2025.
22/03/2026, 16:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 16:22Arquivado Definitivamente
10/02/2026, 10:40Baixa Definitiva
10/02/2026, 10:40Decorrido prazo de ITAMAR SANTOS SILVA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:17Publicado Certidão em 07/11/2025.
07/11/2025, 13:31Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
07/11/2025, 13:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 17:24Juntada de certidão
05/11/2025, 12:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
05/08/2025, 19:42Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 18:16Comunicação eletrônica
11/07/2025, 18:16Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/03/2026, 09:05
Sentença
•11/07/2025, 17:56
Sentença
•11/07/2025, 17:56
Sentença
•11/07/2025, 17:56
Sentença
•22/11/2024, 10:58
Sentença
•22/11/2024, 10:58
Sentença
•22/11/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 20:58
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 20:57
Documento de Comprovação
•13/04/2024, 03:31
Documento de Comprovação
•13/04/2024, 03:31