8001367-12.2017.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO

OAB/BA 49515•Representa: ATIVO

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: PASSIVO

RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO

OAB/BA 49515•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/05/2021, 15:17

Transitado em Julgado em 03/05/2021

03/05/2021, 15:17

Baixa Definitiva

03/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de THAIS FAGUNDES BARRETO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 00:07

Publicado Intimação em 16/03/2021.

17/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:17

Expedição de intimação.

12/03/2021, 18:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (RECORRENTE) e provido

08/03/2021, 09:59

Deliberado em sessão - julgado

04/03/2021, 17:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/02/2021, 09:44

Incluído em pauta para 03/03/2021 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

12/02/2021, 16:11

Solicitado dia de julgamento

06/02/2021, 06:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2021, 20:54

Documentos

Acórdão

•08/03/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 16:26

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 23:34

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 23:34

Sentença

•18/11/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 19:13

Documento de Comprovação

•29/09/2020, 17:00

Documento de Comprovação

•29/09/2020, 17:00

Decisão

•24/09/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 20:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/06/2020, 21:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/06/2020, 21:05

Decisão

•09/03/2020, 11:59

Decisão

•29/07/2019, 11:52

Acórdão

•10/04/2019, 09:16