8000176-19.2024.8.05.0119

Ação Civil PúblicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 14/08/2024 23:59.

17/11/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

16/11/2024, 03:47

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 17:54

Baixa Definitiva

15/11/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/11/2024, 17:53

Expedição de intimação.

15/11/2024, 17:53

Expedição de intimação.

15/11/2024, 17:53

Expedição de intimação.

15/11/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Estado Da Bahia Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Municipio De Itajuipe Terceiro Interessado: Claudia Felix Dos Santos De Oliveira Terceiro Interessado: Benedito De Jesus Intimação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Urgência] 8000176-19.2024.8.05.0119 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLIC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8000176-19.2024.8.05.0119 Ação Civil Pública Jurisdição: Itajuípe

09/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

07/08/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 20:17

Expedição de intimação.

07/08/2024, 20:17

Expedição de intimação.

07/08/2024, 20:17

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:17

Parecer do Ministerio Público

•22/07/2024, 17:01

Sentença

•05/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•28/04/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 20:05

Decisão

•21/03/2024, 13:41

Despacho

•06/03/2024, 14:58

Despacho

•03/03/2024, 11:19