8128833-76.2023.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.425,35

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 07:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/11/2025, 07:30

Arquivado Provisoriamente

13/06/2025, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELETRICA FREITAS COMERCIO DE MATERIAIS LTDA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2024.

28/07/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eletrica Freitas Comercio De Materiais Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8128833-76.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8128833-76.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/07/2024, 21:23

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 21:23

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 11:00

Documentos

Decisão

•05/07/2024, 21:23

Decisão

•05/07/2024, 21:23

Decisão

•05/07/2024, 21:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:48

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 18:00