8081776-62.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-21

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNE D ALMEIDA CORREIA

OAB/BA 56879•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 06:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:20

Decorrido prazo de O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.

01/04/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:17

Decorrido prazo de O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:18

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 14:27

Decorrido prazo de O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de O MERCADAO - CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 14/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:12

Publicado Despacho em 07/02/2025.

02/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

02/03/2026, 18:21

Documentos

Sentença

•02/08/2025, 10:43

Sentença

•01/08/2025, 16:17

Despacho

•01/04/2025, 09:30

Despacho

•26/03/2025, 12:12

Despacho

•05/02/2025, 07:37

Despacho

•04/02/2025, 17:23

Despacho

•06/12/2024, 13:14

Despacho

•05/12/2024, 17:53

Despacho

•18/11/2024, 09:58

Despacho

•14/11/2024, 19:56

Despacho

•14/10/2024, 12:49

Despacho

•10/10/2024, 18:37

Despacho

•05/07/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 17:11