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8075575-20.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 53.000,00
Orgao julgador
20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ALBERICO SANTOS
CPF 008.***.***-89
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:19Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 18:39Juntada de Petição de petição
10/02/2026, 18:39Expedição de intimação.
23/01/2026, 11:57Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 13:00Proferido despacho de mero expediente
13/01/2026, 15:39Conclusos para decisão
11/04/2025, 14:37Juntada de informação
31/03/2025, 15:52Decorrido prazo de ALBERICO SANTOS em 25/02/2025 23:59.
27/02/2025, 03:59Publicado Intimação em 04/02/2025.
27/02/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
27/02/2025, 02:15Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/02/2025, 14:24Juntada de Petição de petição
20/02/2025, 15:11Juntada de Petição de réplica
10/02/2025, 17:30Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 14:58Documentos
Despacho
•13/01/2026, 15:39
Decisão
•31/03/2025, 15:52
Decisão
•21/08/2024, 17:04
Despacho
•08/07/2024, 12:04
Despacho
•05/07/2024, 20:08
Decisão
•17/06/2024, 14:36
Decisão
•12/06/2024, 17:22
Despacho
•12/06/2024, 10:50
Despacho
•11/06/2024, 14:23