8112502-87.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.466,75

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de JC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:27

Decorrido prazo de JC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI - ME em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 05:43

Publicado Decisão em 09/07/2024.

25/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 23:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 23:10

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 22:21

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:42

Conclusos para decisão

06/03/2026, 22:04

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 21:42

Sentença

•08/03/2026, 21:42

Decisão

•05/07/2024, 21:36

Decisão

•05/07/2024, 21:36

Decisão

•05/07/2024, 21:36

Decisão

•06/06/2023, 02:51

Decisão

•28/10/2022, 15:12

Decisão

•17/08/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 08:10

Despacho de citação por AR Digital

•06/10/2021, 23:14