8006602-24.2024.8.05.0256

Remessa Necessária CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JOAO BATISTA PAULO DOS REIS

CPF 218.***.***-00

Autor

JUIZO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARIM ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 40382•Representa: ATIVO

KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 48512•Representa: ATIVO

CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR

OAB/BA 74374•Representa: ATIVO

DANIELE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 74365•Representa: ATIVO

RAFAELA ANDRADE MORAIS

OAB/BA 76590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:42

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 01:01

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

22/12/2025, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

17/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:07

Decorrido prazo de JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

24/11/2025, 10:38

Publicado Ementa em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:25

Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025

21/11/2025, 04:06

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 19:23

Acórdão

•14/08/2025, 14:09

Sentença

•16/04/2025, 13:50

Sentença

•16/04/2025, 13:40

Despacho

•14/11/2024, 12:44

Despacho

•14/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:25

Despacho

•05/07/2024, 20:10

Despacho

•05/07/2024, 18:03

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 16:15

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 16:15

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 16:15