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8081226-09.2019.8.05.0001
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2020
Valor da Causa
R$ 23.274,60
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
MARCELO LINHARES
OAB/BA 16111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/07/2021
23/07/2021, 16:03Baixa Definitiva
23/07/2021, 16:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2021, 16:03Juntada de certidão
23/07/2021, 16:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2021 23:59.
29/05/2021, 00:18Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021, 14:20Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 09:57Juntada de certidão
14/04/2021, 09:53Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE FRAGA POPPE em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021, 00:27Publicado Decisão em 17/03/2021.
18/03/2021, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2021, 10:41Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
16/03/2021, 10:04Conclusos #Não preenchido#
04/11/2020, 15:57Expedição de Certidão.
04/11/2020, 15:56Documentos
Decisão
•16/03/2021, 10:41
Decisão
•16/03/2021, 10:04
Ato Ordinatório
•13/10/2020, 12:48
Sentença
•17/08/2020, 12:37
Despacho
•17/03/2020, 11:22
Despacho
•09/12/2019, 18:28