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8037302-69.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 12.368,40
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DIEGO DE JESUS BARBOZA
CPF 012.***.***-01
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 19:16Baixa Definitiva
04/11/2024, 19:16Juntada de certidão
04/11/2024, 19:16Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
06/08/2024, 21:28Decorrido prazo de DIEGO DE JESUS BARBOZA em 24/07/2024 23:59.
06/08/2024, 21:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.
05/08/2024, 20:27Publicado Sentença em 10/07/2024.
28/07/2024, 22:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
28/07/2024, 22:40Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Diego De Jesus Barboza Advogado: Bruno Leandro De Macedo (OAB:BA37651) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8037302-69.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
08/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024, 19:31Cominicação eletrônica
05/07/2024, 19:31Extinto o processo por desistência
05/07/2024, 19:31Conclusos para julgamento
03/07/2024, 16:42Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 14:39Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 14:39Documentos
Sentença
•05/07/2024, 19:31
Sentença
•05/07/2024, 19:31
Sentença
•05/07/2024, 19:31
Documento de Comprovação
•20/03/2024, 22:00
Documento de Comprovação
•20/03/2024, 22:00
Documento de Comprovação
•20/03/2024, 22:00