0503545-18.2014.8.05.0001

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 26.000,00

Orgao julgador

17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Comercial Pivato Ltda Advogado: Jonas Lima De Oliveira (OAB:BA32646) Advogado: Antonio Jose Mehmeri Filho (OAB:BA16199) Apelado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Apelado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0503545-18.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Comercial Pivato Ltda Advogado: Jonas Lima De Oliveira (OAB:BA32646) Advogado: Antonio Jose Mehmeri Filho (OAB:BA16199) Apelado: Viabahia Concessionaria De Rodovias S.a. Advogado: Andre Bonelli Reboucas (OAB:BA6190) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0503545-18.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:01

Conclusos para despacho

21/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de COMERCIAL PIVATO LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:21

Decorrido prazo de Tokiomarine Seguradora SA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2022, 13:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

12/07/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:37

Recebidos os autos

08/07/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 08:49

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/09/2021, 14:12

Documento

13/01/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 08:44

Sentença

•02/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 23:17

Despacho

•18/12/2023, 15:24

Despacho

•18/12/2023, 13:25

Decisão

•16/11/2023, 16:10

Decisão

•16/11/2023, 13:42

Acórdão

•21/08/2023, 16:03

Despacho

•18/07/2023, 09:07

Despacho

•18/07/2023, 08:29

Decisão

•03/07/2023, 14:02

Decisão

•03/07/2023, 12:52

Despacho

•14/10/2022, 09:25

Despacho

•14/10/2022, 09:01