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8023403-72.2022.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 12.599,66
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIR DOS SANTOS
CPF 505.***.***-53
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/12/2025, 06:47Baixa Definitiva
23/12/2025, 06:47Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.
24/10/2025, 02:16Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:03Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.
19/10/2025, 12:51Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/10/2025, 12:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2025, 16:11Expedição de ato ordinatório.
18/09/2025, 16:11Expedição de Outros documentos.
18/09/2025, 16:10Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 13:08Juntada de decisão
20/11/2024, 13:08Juntada de certidão
25/09/2024, 13:08Documentos
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•18/09/2025, 16:10
Decisão
•17/10/2024, 01:11
Decisão
•17/10/2024, 01:11
Decisão
•17/10/2024, 01:11
Despacho
•15/07/2024, 18:46
Despacho
•15/07/2024, 13:35
Despacho
•20/12/2023, 08:50
Despacho
•13/12/2022, 18:41
Despacho
•12/12/2022, 18:34
Documento de Comprovação
•11/07/2022, 12:59
Documento de Comprovação
•11/07/2022, 12:59
Documento de Comprovação
•11/07/2022, 12:59
Sentença
•29/06/2022, 15:56
Sentença
•29/06/2022, 10:12