8040754-58.2022.8.05.0001

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553•Representa: ATIVO

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRA REGINA FREIRE LOPES

OAB/SP 244553•Representa: PASSIVO

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 10:15

Baixa Definitiva

22/04/2024, 10:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/04/2024, 10:15

Juntada de certidão

22/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:10

Publicado Ementa em 18/03/2024.

16/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 01:04

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/03/2024, 15:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

12/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 19:38

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 14:30

Decisão

•18/10/2023, 08:21

Decisão

•17/10/2023, 16:41

Despacho

•02/10/2023, 12:59

Despacho

•30/09/2023, 15:35

Despacho

•06/09/2023, 16:17

Despacho

•06/09/2023, 16:11

Decisão

•30/08/2023, 17:57

Despacho

•07/06/2023, 15:43

Despacho

•07/06/2023, 15:36

Despacho

•06/06/2023, 16:54

Despacho

•22/05/2023, 09:11

Despacho

•17/05/2023, 17:38

Despacho

•24/04/2023, 08:38

Despacho

•20/04/2023, 17:52