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8000905-02.2023.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO KEVIN GOMES BARBOSA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:13

Processo Desarquivado

28/04/2026, 15:13

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:13

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 13:02

Decorrido prazo de JULIANO MIRANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JULIANO MIRANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:24

Publicado Decisão em 09/07/2024.

21/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:14

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

27/01/2026, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:23

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2026, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:50
Documentos
Despacho
08/04/2026, 14:48
Ato Ordinatório
26/01/2026, 17:23
Despacho
20/01/2026, 15:50
Despacho
02/10/2025, 10:06
Decisão
04/08/2025, 13:44
Ato Ordinatório
31/07/2025, 09:33
Despacho
04/07/2025, 15:48
Despacho
25/03/2025, 16:50
Despacho
21/03/2025, 15:30
Petição
08/07/2024, 08:47
Decisão
05/07/2024, 18:20
Decisão
05/07/2024, 16:41
Ato Ordinatório
16/01/2024, 16:23
Sentença
15/01/2024, 14:47
Ato Ordinatório
27/11/2023, 08:13