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8000905-02.2023.8.05.0080
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
RODRIGO KEVIN GOMES BARBOSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
28/04/2026, 15:13Processo Desarquivado
28/04/2026, 15:13Juntada de certidão
28/04/2026, 15:13Arquivado Provisoriamente
27/04/2026, 13:02Decorrido prazo de JULIANO MIRANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
22/04/2026, 00:04Decorrido prazo de JULIANO MIRANDA CARNEIRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
21/04/2026, 19:24Publicado Decisão em 09/07/2024.
21/04/2026, 19:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 19:14Expedição de Ofício.
16/04/2026, 17:22Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 14:48Conclusos para despacho
09/02/2026, 16:24Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL
27/01/2026, 14:14Ato ordinatório praticado
26/01/2026, 17:23Expedição de ato ordinatório.
26/01/2026, 17:23Proferido despacho de mero expediente
20/01/2026, 15:50Documentos
Despacho
•08/04/2026, 14:48
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 17:23
Despacho
•20/01/2026, 15:50
Despacho
•02/10/2025, 10:06
Decisão
•04/08/2025, 13:44
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 09:33
Despacho
•04/07/2025, 15:48
Despacho
•25/03/2025, 16:50
Despacho
•21/03/2025, 15:30
Petição
•08/07/2024, 08:47
Decisão
•05/07/2024, 18:20
Decisão
•05/07/2024, 16:41
Ato Ordinatório
•16/01/2024, 16:23
Sentença
•15/01/2024, 14:47
Ato Ordinatório
•27/11/2023, 08:13