8003109-89.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

REBECA ARAUJO GOMES

CPF 054.***.***-03

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AMANDA SILVA SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/05/2026, 15:57

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/05/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:08

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SOUSA em 16/07/2024 23:59.

21/04/2026, 04:28

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de AMANDA SILVA SOUSA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:49

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:49

Publicado Intimação em 28/11/2024.

01/04/2026, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 11:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/01/2025 23:59.

22/03/2025, 14:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:02

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 14:08

Decisão

•26/11/2024, 08:35

Decisão

•04/07/2024, 09:56

Outros documentos

•13/06/2024, 18:19

Outros documentos

•13/06/2024, 18:19

Outros documentos

•13/06/2024, 18:19

Outros documentos

•13/06/2024, 18:19