0508866-63.2016.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-82

Autor

NEIDE JANE BRANDAO PESSOA MACHADO

CPF 041.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

12/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 94798/2026

09/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 94798/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

09/02/2026, 20:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:34

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

04/02/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

04/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

23/01/2026, 16:04

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fl. 510.

22/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Conformidade da Autuação e Procedimentos Especiais para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

22/01/2026, 09:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

22/01/2026, 08:04

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

22/01/2026, 08:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/04/2024, 11:53

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024

18/03/2024, 05:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2026, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•15/03/2024, 17:30

•24/08/2023, 16:18

•24/08/2023, 16:17