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8023403-72.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 12.599,66
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDIR DOS SANTOS
CPF 505.***.***-53
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PGE
SEAP
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 20/11/2024
20/11/2024, 13:08Baixa Definitiva
20/11/2024, 13:08Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
20/11/2024, 13:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2024 23:59.
20/11/2024, 01:22Decorrido prazo de VALDIR DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:33Expedição de Certidão.
24/10/2024, 01:01Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024, 01:11Cominicação eletrônica
17/10/2024, 01:11Conhecido o recurso de VALDIR DOS SANTOS - CPF: 505.074.195-53 (RECORRENTE) e não-provido
17/10/2024, 01:11Conclusos para decisão
15/10/2024, 11:01Conclusos para julgamento
25/09/2024, 14:02Recebidos os autos
25/09/2024, 14:02Distribuído por sorteio
25/09/2024, 14:02Documentos
Decisão
•17/10/2024, 01:11
Decisão
•17/10/2024, 01:11
Decisão
•17/10/2024, 01:11
Despacho
•15/07/2024, 18:46
Despacho
•15/07/2024, 13:35
Despacho
•20/12/2023, 08:50
Despacho
•13/12/2022, 18:41
Despacho
•12/12/2022, 18:34
Documento de Comprovação
•11/07/2022, 12:59
Documento de Comprovação
•11/07/2022, 12:59
Documento de Comprovação
•11/07/2022, 12:59
Sentença
•29/06/2022, 15:56
Sentença
•29/06/2022, 10:12
Despacho
•27/06/2022, 11:22
Decisão
•24/02/2022, 03:36