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8000473-14.2023.8.05.0102
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
KAIQUE RIBEIRO PESSOA
CPF 087.***.***-86
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS
OAB/BA 50808•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/09/2025, 17:08Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025, 17:08Baixa Definitiva
10/09/2025, 17:08Juntada de Certidão
10/09/2025, 17:07Juntada de Petição de Documento_1
23/08/2025, 11:00Publicado Ementa em 25/08/2025.
23/08/2025, 01:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025, 01:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025, 14:39Conhecido o recurso de DT IGUAÍ (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
21/08/2025, 09:18Conhecido o recurso de KAIQUE RIBEIRO PESSOA - CPF: 087.587.845-86 (APELANTE) e não-provido
20/08/2025, 08:43Juntada de Petição de certidão
18/08/2025, 18:18Deliberado em sessão - julgado
18/08/2025, 18:03Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 09:15Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 16:37Expedição de Outros documentos.
30/07/2025, 16:27Documentos
Acórdão
•20/08/2025, 08:43
Despacho
•31/10/2024, 08:32
Despacho
•31/10/2024, 08:32
Decisão
•26/09/2024, 09:56
Decisão
•03/09/2024, 20:48
Sentença
•19/08/2024, 21:02
Decisão
•26/05/2024, 20:29
Decisão
•25/03/2024, 14:42
Despacho
•27/11/2023, 10:29
Decisão
•27/09/2023, 14:10
Decisão
•27/09/2023, 14:10
Despacho
•20/09/2023, 09:27
Despacho
•19/07/2023, 15:15
Despacho
•11/05/2023, 14:44