0501668-90.2017.8.05.0113

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

MURILO ALVES DA SILVA

CPF 037.***.***-35

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL HENRIQUE AGUIAR DA ROCHA

OAB/BA 44339•Representa: ATIVO

REGINA GOMES DE OLIVEIRA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 50865•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB/BA 26001•Representa: PASSIVO

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 40669•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Murilo Alves Da Silva Advogado: Regina Gomes De Oliveira Silva Rodrigues (OAB:BA50865-A) Advogado: Daniel Henrique Aguiar Da Rocha (OAB:BA44339-A) Apelante: Municipio De Itabuna Apelante: Departamento Estadual De Transito Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima EMENTA 0501668-90.2017.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

08/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/10/2022, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 21:20

Comunicação eletrônica

06/08/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 02:22

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Petição

01/11/2017, 00:00

Publicação

17/10/2017, 00:00

Petição

10/10/2017, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Mandado

16/08/2017, 00:00

Petição

25/07/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 18:08

Sentença

•26/09/2025, 22:57

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:39

Petição

•15/01/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:31

Acórdão

•03/07/2024, 17:54

Despacho

•18/12/2023, 17:05

Despacho

•18/12/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 21:51

Ato Ordinatório

•24/06/2023, 21:48

Sentença

•25/04/2023, 15:13