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0576294-96.2015.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 400.000,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA
CNPJ 09.***.***.0005-78
SERGIO LUIS DOS SANTOS BARRETO
CPF 727.***.***-04
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/BA 34908•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873•Representa: ATIVO
EVANI MONTEIRO CERQUEIRA
OAB/BA 24558•Representa: PASSIVO
FERNANDO MONTEIRO MOREIRA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GABRIEL TEIXEIRA RIBEIRO
OAB/BA 76289•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/04/2024, 10:56Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/04/2024, 10:56Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024, 10:56Juntada de certidão
03/04/2024, 10:54Decorrido prazo de SERGIO LUIS DOS SANTOS BARRETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:31Decorrido prazo de PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 00:31Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024, 07:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 07:19Recurso Especial não admitido
29/02/2024, 20:18Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2024, 19:05Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2024, 19:05Conclusos #Não preenchido#
07/02/2024, 12:20Juntada de certidão
07/02/2024, 12:20Decorrido prazo de SERGIO LUIS DOS SANTOS BARRETO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:06Publicado Intimação em 12/12/2023.
13/12/2023, 03:00Documentos
Decisão
•01/03/2024, 12:57
Decisão
•29/02/2024, 20:18
Outros documentos
•06/12/2023, 13:15
Acórdão
•14/11/2023, 11:32
Ato Ordinatório
•30/06/2020, 22:38
Sentença
•01/06/2020, 18:03
Despacho
•19/04/2016, 15:27
Ato Ordinatório
•28/03/2016, 17:21
Decisão
•16/12/2015, 19:41