8059877-42.2022.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.246,81

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:37

Conclusos para decisão

10/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/06/2023 23:59.

07/05/2026, 18:07

Publicado Decisão em 22/05/2023.

06/05/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de JAIR BRAGA PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:04

Decorrido prazo de JAIR BRAGA PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de JAIR BRAGA PEREIRA em 30/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:20

Publicado Decisão em 09/07/2024.

21/04/2026, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 14:37

Despacho

•13/05/2026, 14:37

Sentença

•08/03/2026, 23:20

Sentença

•08/03/2026, 23:20

Decisão

•05/07/2024, 18:40

Decisão

•05/07/2024, 18:40

Decisão

•05/07/2024, 18:40

Decisão

•01/12/2023, 21:55

Decisão

•01/12/2023, 21:55

Decisão

•01/12/2023, 21:55

Decisão

•11/05/2023, 00:26

Despacho

•24/03/2023, 08:59

Despacho

•15/11/2022, 21:35

Despacho de citação por AR Digital

•16/05/2022, 21:02